DOU Informe 20.11.2015

Brasília, 20 de novembro de 2015.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 8.573, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015

Dispõe sobre o Consumidor.gov.br, sistema alternativo de solução de conflitos de consumo, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 20 de novembro de 2015.

DECRETO DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015

Reduz o Orçamento de Investimentos da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, no valor de R$ 243.673.295,00.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, sexta-feira, 20 de novembro de 2015.

MENSAGEM N. 486, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015

Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos relativo à Cooperação em Assuntos de Defesa, assinado em Brasília, em 7 de dezembro de 2011.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, sexta-feira, 20 de novembro de 2015.

MENSAGEM N. 487, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015

Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Iêmen, celebrado em Brasília, em 6 de agosto de 2014.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, sexta-feira, 20 de novembro de 2015.

MENSAGEM N. 488, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015

Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha relativo à Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinado em Brasília, em 15 de abril de 2015.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, sexta-feira, 20 de novembro de 2015.

MENSAGEM N. 489, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015

Encaminhamento ao Congresso Nacional de proposta de modificação do Projeto de Lei nº 23, de 2015-CN, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 10.091.253,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, sexta-feira, 20 de novembro de 2015.

MENSAGEM N. 490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015

Encaminhamento ao Congresso Nacional de proposta de modificação do Projeto de Lei nº 22, de 2015-CN, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 38.412.557,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, sexta-feira, 20 de novembro de 2015.

MENSAGEM N. 491 E 492, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015

Encaminhamento à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, respectivamente, do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, sexta-feira, 20 de novembro de 2015.

MENSAGEM N. 493, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, sexta-feira, 20 de novembro de 2015.

MENSAGEM N. 494, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015

Encaminhamento à Procuradoria-Geral da República do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, sexta-feira, 20 de novembro de 2015.

MENSAGEM N. 495, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015

Encaminhamento ao Congresso Nacional do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao quinto bimestre de 2015, destinado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, sexta-feira, 20 de novembro de 2015.

MENSAGEM N. 496, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015

Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.189, de 19 de novembro de 2015.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, sexta-feira, 20 de novembro de 2015.

COMITÊ GESTOR DA INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS

RESOLUÇÃO N. 115, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015

Aprova a criação no âmbito da ICP-BRASIL da Política de Certificado A CFeSAT para uso exclusivo em equipamentos SAT.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, sexta-feira, 20 de novembro de 2015.

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

SÚMULA N. 80, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015

"Para concessão de aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social - RGPS, a conversão de tempo de serviço/contribuição especial em comum deve observar o fator de conversão vigente à época em que requerido o benefício, devendo ser desconsiderado, para esta finalidade, o fator de conversão vigente à época da prestação da atividade laboral."

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8, sexta-feira, 20 de novembro de 2015.

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA N. 2.735, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015

Retifica o Enunciado nº 11 de 30 de outubro de 2015, publicado no D.O.U. nº 218, de 16 de novembro de 2015, Seção 1, página 42, nos seguintes termos: onde se lê: "do recebimento do respectivo mandato", leia-se: "do recebimento do respectivo mandado".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8, sexta-feira, 20 de novembro de 2015.

SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 6, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015

Revoga a Instrução Normativa nº 01, de 03 de janeiro de 2007, que estabelece o conteúdo do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna e do Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8, sexta-feira, 20 de novembro de 2015.

CONSELHO DE GOVERNO

CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR

RESOLUÇÃO N. 110, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de borracha de estireno-butadieno polimerizada em emulsão a frio (E-SBR), originárias da União Europeia, e suspende sua aplicação, por até um ano, em razão de interesse público.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, sexta-feira, 20 de novembro de 2015.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

SECRETARIA DO PRODUTOR RURAL E COOPERATIVISMO

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA N. 1, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2015

O item 9 do Anexo I e o item 20 do Anexo II, ambos da Instrução Normativa Conjunta SDA/SDC no 2, de 12 de julho de 2013, passam a vigorar com as alterações constantes desta Instrução Normativa.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36, sexta-feira, 20 de novembro de 2015.

SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA

COMITÊ GESTOR INTERMINISTERIAL DO SEGURO RURAL

RESOLUÇÃO N. 41, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015 (*)

Dispõe sobre a criação da Comissão Consultiva de Entes Federativos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39, sexta-feira, 20 de novembro de 2015.

(*) Republicado por ter saído no DOU de 19/11/2015, seção 1, pág. 6, com incorreção do original.

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 957, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015

Estabelece os procedimentos para utilização dos recursos destinados aos Programas e Projetos de Interesse Nacional na Área de Informática e Automação Considerados Prioritários (PPI) pelo Comitê da Área de Tecnologia da Informação - CATI, de que trata o art. 25 do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40, sexta-feira, 20 de novembro de 2015.

MINISTÉRIO DA CULTURA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 119, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015

Fica instituído o Grupo de Trabalho GT Glossário da Cultura, no âmbito do Ministério da Cultura.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40, sexta-feira, 20 de novembro de 2015.

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL

PORTARIA N. 489, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015

Institui o Grupo de Trabalho Interdepartamental para Preservação do Patrimônio Cultural de Terreiros - GTIT, para elaborar e propor diretrizes e critérios para a identificação, o reconhecimento e a preservação de bens culturais relacionados aos povos e comunidades tradicionais de matrizes africanas (povos de terreiro).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 41, sexta-feira, 20 de novembro de 2015.

SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA

PORTARIA N. 668, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015

Dispõe sobre abertura de consulta pública para aperfeiçoamento da Instrução Normativa nº 1, de 24 de junho de 2013, que regula o mecanismo de incentivos fiscais do Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50, sexta-feira, 20 de novembro de 2015.

MINISTÉRIO DAS CIDADES

SECRETARIA EXECUTIVA

DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO

PORTARIA Nº 225, DE 19 DE NOVEMBRO 2015 (*)

Altera o Anexo IV - Tabela de Enquadramentos, da Portaria DENATRAN nº 59, de 25 de outubro de 2007, com redação dada pela Portaria DENATRAN nº 276, de 24 de maio de 2012, para criar o código de infração especifico para a conduta prevista no parágrafo 1º do art. 253-A do CTB.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 105, sexta-feira, 20 de novembro de 2015.

(*) Republicada por ter saído, no DOU de 19-11-2015, Seção 1, página 46, com incorreções no original.

MINISTÉRIO DAS MULHERES, DA IGUALDADE RACIAL E DOS DIREITOS HUMANOS

SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS

CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

RESOLUÇÃO N. 6, DE 9 DE OUTUBRO DE 2015

Institui a Comissão dos Direitos da População em Situação de Rua, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos Humanos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 108, sexta-feira, 20 de novembro de 2015.

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SUBSECRETARIA-GERAL DAS COMUNIDADES BRASILEIRAS NO EXTERIOR

DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E ASSUNTOS JURIDICOS

PROGRAMA EXECUTIVO ENTREO GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O MEIO AMBIENTE FUNDAMENTADO NO ACORDO BÁSICO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA ENTRE OS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, SUAS AGÊNCIAS ESPECIALIZADAS E A AGÊNCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA ATÔMICA (AIEA), PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO "DESENVOLVIMENTO DA AVALIAÇÃO INICIAL DA CONVENÇÃO DE MINAMATA SOBRE MERCÚRIO NO BRASIL"

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 109, sexta-feira, 20 de novembro de 2015.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA

PORTARIA N. 577, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015

Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade para Refrigeradores e Assemelhados, inserto no Anexo I desta Portaria, que estabelece os requisitos, de cumprimento obrigatório, referentes ao desempenho e segurança do produto, disponível em http://www.inmetro.gov.br/ legislacao.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 116, sexta-feira, 20 de novembro de 2015.

Atos do Poder Legislativo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CONGRESSO NACIONAL

LEI N. 13.189, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015

Institui o Programa de Proteção ao Emprego - PPE.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 20 de novembro de 2015.

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 43, DE 2015

Faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 693, de 30 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União, no mesmo dia, mês e ano, em Edição Extra, que "Altera a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, e altera a Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, para dispor sobre o porte de arma de fogo institucional pelos servidores integrantes da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 20 de novembro de 2015.

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 44, DE 2015

Faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 694, de 30 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União, no mesmo dia, mês e ano, em Edição Extra, que "Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre o imposto sobre a renda incidente sobre juros de capital próprio, a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para dispor sobre os benefícios fiscais do Regime Especial da Indústria Química e para suspender, no ano-calendário de 2016, os benefícios fiscais de que tratam os arts. 19, 19-A e 26 desta Lei", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 20 de novembro de 2015.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PLENÁRIO

RESOLUÇÃO N. 272, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015

Regulamenta, no âmbito do Tribunal de Contas da União, a competência para julgamento a que se refere o art. 141 da Lei nº 8.112/1990, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 129, sexta-feira, 20 de novembro de 2015.

DECISÃO NORMATIVA N. 147, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015

Dispõe sobre a relação das unidades prestadoras de contas cujos responsáveis terão as contas de 2015 julgadas pelo Tribunal e especifica a forma, os prazos e os conteúdos para a elaboração das peças de responsabilidade dos órgãos de controle interno e das instâncias supervisoras que comporão os processos de contas, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa TCU 63, de 1º de setembro de 2010.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 131, sexta-feira, 20 de novembro de 2015.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 20 de novembro de 2015.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

SECRETARIA DO TRIBUNAL

EMENDA REGIMENTAL N. 19, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015.

Revoga e modifica dispositivos do Regimento Interno e acrescenta outros para regulamentar a ausência de ministro do território nacional, o prazo da publicação de acórdão e a atuação da Defensoria Pública no Superior Tribunal de Justiça, além de outras providências.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1861, p. 1, sexta-feira, 20 de novembro de 2015.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

CORREGEDORIA-GERAL

PORTARIA N. 497, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015

Dispõe sobre a suspensão do expediente externo e os prazos processuais no período de 23 de novembro a 04 de dezembro de 2015 na Turma Nacional de Uniformização.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 150, sexta-feira, 20 de novembro de 2015.

TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

ACÓRDÃOS

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 150-280, sexta-feira, 20 de novembro de 2015.

DECISÕES

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 280-377, sexta-feira, 20 de novembro de 2015.

ATOS ORDINATÓRIOS

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 377, sexta-feira, 20 de novembro de 2015.

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA N. 490, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015

Dispõe sobre designação de gestor de contrato.

(CTR n. 31/2015-CJF, firmado com a empresa BNGL Locação de Serviços Ltda).

Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 17/11/2015.

PORTARIA N. 491, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015

Dispõe sobre designação de gestor de contrato.

(CTR n. 32/2015-CJF, firmado com a empresa Executiva Empreendimentos Ltda-ME).

Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 17/11/2015.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA PRESI N. 379

Altera a composição da Comissão Examinadora do XVI Concurso Público para Provimento de Cargo de Juiz Federal Substituto da 1ª Região.

Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 4, quinta-feira, 19 de novembro de 2015.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

NÚCLEO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

ATO TRF2-ANC-2015/00035, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015

Autoriza a realização do mutirão de audiências de conciliação em processos relativos aos contratos de financiamento pelo Sistema Financeiro da Habitação - SFH, a ser realizado nos dias 23, 24 e 27 de novembro de 2015, no 14º andar, do Anexo II, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Fonte: eDJF2, Caderno Administrativo, p. 7, sexta-feira, 20 de novembro de 2015.

ATO TRF2-ANC-2015/00037, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015

Autoriza a realização de mutirão de audiências de conciliação, nos dias 25, 26 e 27 de novembro de 2015, em processos nos quais a Caixa Econômica Federal seja parte autora ou ré, relativos a contratos de financiamento do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, de pedidos de indenização por danos morais e de processos de execução de crédito de que seja titular, a ser realizado na Subseção Judiciária de Campos, localizada na Praça Santíssimo Salvador, 62, Centro, Campos dos Goytacazes - Rio de Janeiro.

Fonte: eDJF2, Caderno Administrativo, p. 5, sexta-feira, 20 de novembro de 2015.

ATO TRF2-ANC-2015/00038, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015

Autoriza os mutirões de audiências de conciliação em processos relativos a pedidos de danos morais, Sistema Financeiro da Habitação- SFH e créditos comerciais movidos em face da Caixa Econômica - CEF e em processos relativos a danos morais movidos em face da Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos - ECT, no período de 23 a 27 de novembro de 2015, a serem realizados no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Seção Judiciária do Espírito Santo - CESCON, localizado na Avenida Marechal Mascarenhas nº 1877, sala 319 - Monte Belo, Vitória, Espírito Santo.

Fonte: eDJF2, Caderno Administrativo, p. 7-8, sexta-feira, 20 de novembro de 2015.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

SUBSECRETARIA DO ÓRGÃO ESPECIAL E PLENÁRIO

CONVOCAÇÃO SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA ADMINISTRATIVA

Convoca os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Federais deste Tribunal para a Sessão Plenária Extraordinária Administrativa, a se realizar no dia 11 de dezembro de 2015, às 14 horas, na sala de sessões do Plenário, com a finalidade de apreciar a seguinte pauta: a) autorização para abertura de concurso público para admissão de servidores; b) referendo das Resoluções referentes às listas de antiguidade de Desembargadores Federais, Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos; c) indicação dos Juízes Federais que serão promovidos a 2 (dois) cargos de Desembargador Federal, pelo critério de antiguidade, em vagas decorrentes da declaração de vacância do cargo ocupado pelo Desembargador Federal NELSON BERNARDES e da aposentadoria da Desembargadora Federal SALETTE NASCIMENTO, bem como elaboração de listas tríplices dos Juízes Federais inscritos para concorrer à promoção, pelo critério de merecimento, a 2 (dois) cargos de Desembargador Federal, em vagas decorrentes das aposentadorias dos Desembargadores Federais WALTER DO AMARAL e MÁRCIO MORAES; d) eleição de Desembargador Federal, para a vaga do Órgão Especial, decorrente do término do mandato do Desembargador Federal LUIZ STEFANINI, em 24.11.2015; e) eleição do Corpo Diretivo do Tribunal Regional Federal da Terceira Região (Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Regional), para o biênio 2016/2018.

Fonte: eDJF3, Edição n.214/2015, p. 6, quinta-feira, 19 de novembro de 2015.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 201, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015.

Edita a Instrução Normativa nº 38, que regulamenta o procedimento do Incidente de Julgamento dos Recursos de Revista e de Embargos à SbDI-1 repetitivos.

Fonte: eDJFT, p. 1, terça-feira, 17 de novembro de 2015.

Matérias em destaque

Mantidas obrigações a escolas particulares previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Fonte: STF Notícias

Conselho estuda criação de centros de monitoramento de demandas de massa

Fonte: CNJ Notícias

Primeira Seção unifica entendimento sobre denúncia espontânea em débito tributário

Fonte: STJ Notícias

Consumidor tem 90 dias após a constatação do vício em ação cautelar para obter reparação

Fonte: STJ Notícias

Comissão de juristas discutirá direitos de imagem e segurança em eventos esportivos

Fonte: Senado Notícias

Necessidade de segurança jurídica na administração pública é enfatizada em debate na CCJ

Fonte: Senado Notícias

Tratado entre Brasil e Japão na área penal é aprovado pelo Plenário

Fonte: Senado Notícias