VII Jornada de Direito Civil termina com a aprovação de 36 enunciados

A VII Jornada de Direito Civil terminou na noite desta terça-feira (29) com a aprovação de 36 enunciados. A plenária final analisou, no total, 48 sugestões de enunciados apresentadas pelas comissões temáticas, responsáveis por avaliar e debater as 277 propostas recebidas pela coordenação científica do evento.

Sob a coordenação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, a comissão de Responsabilidade Civil analisou 44 propostas, das quais dez foram levadas para votação pelos participantes do evento, sendo que quatro se tornaram enunciados e outras sete foram rejeitadas.

Já a comissão de Parte Geral – coordenada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador Rogério de Meneses Fialho Moreira – analisou 48 propostas, das quais seis foram apresentadas à plenária, que aprovou cinco enunciados e rejeitou apenas um.

As comissões de Obrigações e Contratos trabalharam em conjunto, sob a coordenação dos professores Paulo R. Roque A. Khouri e Ana de Oliveira Frazão. O grupo analisou 65 propostas, das quais seis foram submetidas à votação. A plenária aprovou cinco enunciados e rejeitou também apenas um.

Coordenada pelo professor Gustavo José Mendes Tepedino, a comissão de Coisas analisou 41 propostas, apresentou 11 à plenária, das quais oito foram aprovadas como enunciados e três rejeitadas.
A comissão de Família foi a que mais recebeu e analisou propostas de enunciados, num total de 79. Sob a coordenação do professor Otávio Luiz Rodrigues Júnior, o grupo apresentou 15 sugestões aos participantes do evento, que aprovaram 14 e rejeitaram apenas uma.

Votação eletrônica

A novidade desta edição da Jornada foi a votação eletrônica, que proporcionou mais agilidade na aprovação dos enunciados. Todos os participantes, cerca de 300 inscritos, receberam um controle parecido com uma calculadora, no qual deveriam selecionar as opções “1” para votar pela aprovação do enunciado e “2” para rejeitar. O tempo de votação era de 15 segundos e o resultado, em percentuais, era exibido imediatamente no telão do evento.

Trabalho das comissões

Durante os dois dias do evento, grupos formados por professores e especialistas convidados, representantes de instituições e autores de proposições debateram e analisaram as propostas recebidas pela coordenação científica do evento e consolidadas no Caderno de Propostas de Enunciados Admitidas, que foi distribuído a todos os participantes no credenciamento da Jornada. Além do resumo da proposta de enunciado, cada proposição continha a parte da legislação de referência e sua justificativa.

Encerramento

O coordenador-geral do evento, ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ruy Rosado, encerrou a plenária agradecendo a participação e a contribuição de todos. Segundo ele, as jornadas conseguem sempre reunir “o que há de melhor no Brasil”, em referência aos juristas e estudiosos do Direito Civil. “Pude acompanhar o trabalho de todas as comissões e percebi o nível do debate que se travou”, comentou. Para o ministro, a quantidade de enunciados aprovados foi adequada e significativa. “Queríamos aprovar uma manifestação que contribuísse para a ciência jurídica do Brasil”, concluiu.

Também presente na plenária, o ministro João Otávio de Noronha, presidente da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), elogiou o alto nível científico do evento e dos enunciados. Segundo ele, a diminuição do número de enunciados aprovados a cada edição do evento se traduz em um aumento da preocupação com a qualidade. “Estamos mais seletivos”, disse.

Edição comemorativa

Na ocasião, o ministro Noronha revelou que a próxima edição da Jornada de Direito Civil vai comemorar o centenário do primeiro Código Civil, de 1916, conhecido como Código Beviláqua, em referência ao seu autor, o jurista cearense Clóvis Beviláqua. A ideia é que no próximo evento, ao invés de serem aprovados enunciados, sejam aprovadas propostas legislativas, para aprimoramento do atual Código Civil, de 2002. “O Código precisa de algumas atualizações”, defendeu. Dentre elas, o ministro citou a necessidade de disciplinar a união homoafetiva, que já conta com jurisprudência favorável do Supremo Tribunal Federal (STF). “É hora de regularizar isso, normatizar isso”, frisou.

A sétima Jornada

A VII Jornada de Direito Civil teve início na segunda-feira (28), na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, com a participação de ministros, juízes, desembargadores, membros do Ministério Público, delegados, advogados e estudantes. O evento é uma iniciativa do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do CJF e conta com o apoio da Enfam e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).