Participe da I Jornada Goiana de Direito Empresarial

A Ordem dos Advogados do Brasil da Seccional Goiás (OAB/GO) promove, de 19 e 20 de agosto, a I Jornada Goiana de Direito Empresarial, em Goiânia. O objetivo do encontro é promover a discussão e difusão de temas controvertidos e relevantes atinentes ao Direito Falimentar e Recuperacional de Empresas, bem como sugerir a uniformidade de entendimentos por meio da criação de enunciados. Os interessados em participar podem enviar suas propostas de enunciados para o email contato.esa@oabgo.org.br, até o dia 18 de julho.

A proposta de enunciado deve ser apresentada por bacharel ou graduando em Direito. Os membros da comissão científica do encontro também poderão apresentar propostas, mas estarão impedidos de analisá-las. Havendo sugestões que versem sobre o mesmo objeto, a comissão irá selecionar a que tiver a redação mais adequada. Nesta hipótese, todos os preponentes poderão participarão, porém apenas o autor da proposta selecionada justificará a emenda.

A organização administrativa da I Jornada está a cargo dos advogados Diogo Siqueira Jayme, Flávio Monteiro Alvares, Frederico Garcia Pinheiro e Leonardo Honorato Costa, todos membros da Comissão de Direito Empresarial da OAB-GO. Não serão aceitas propostas de enunciados que tenham sido objeto de enunciado já aprovado nas Jornadas de Direito Civil ou de Direito Comercial, promovidas pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), salvo se pretender enunciar posição contrária.

É importante ressaltar que os enunciados aprovados na I Jornada são meramente doutrinários e têm força persuasiva de caráter técnico-jurídico, não se confundindo com a posição das entidades envolvidas e nem de seus membros quando do exercício da função pública e profissional.

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